Política de uso

Política de uso, Privacidade, Proteção de Dados e Termo de Tratamento de Dados Pessoais.

Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Ao dar o aceite a este termo, o Titular consente e concorda que a empresa NET PROFISSIONAL, doravante denominada Controlador, tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, bem como realize o tratamento de seus dados pessoais, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Dados Pessoais
O Controlador fica autorizado a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais do Titular:
         

          •    Nome completo
          •    Número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), quando aplicável
          •    Número do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), quando aplicável
          •    Região da empresa (cidade e estado)
          •    Números de telefone, WhatsApp e endereços de e-mail

Finalidades do Tratamento dos Dados
O tratamento dos dados pessoais listados neste termo tem as seguintes finalidades:

          •    Possibilitar que o Controlador identifique e entre em contato com o Titular para fins de relacionamento comercial
          •    Possibilitar que o Controlador envie ou forneça ao Titular seus produtos e serviços, de forma remunerada ou gratuita
          •    Possibilitar que o Controlador estruture, teste, promova e faça propaganda de produtos e serviços, personalizados ou não ao perfil do Titular

Compartilhamento de Dados
O Controlador fica autorizado a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709.

Segurança dos Dados
O Controlador responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, o Controlador comunicará ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.

Término do Tratamento dos Dados
O Controlador poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.
O Titular poderá solicitar via e-mail ou correspondência ao Controlador, a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados do Titular. O Titular fica ciente de que poderá ser inviável ao Controlador continuar o fornecimento de produtos ou serviços ao Titular a partir da eliminação dos dados pessoais.

Outras boas práticas de uso dos serviços do Controlador:

Hospedagem de Material Adulto
A NetProfissional se reserva ao direito de não permitir em seus servidores a hospedagem de conteúdo de material adulto relacionado à pornografia não autorizada, pedofilia ou imagens não autorizadas. Verificada a ocorrência de hospedagem de arquivos neste sentido, o cliente responsável pelo plano de hospedagem será notificado, e os arquivos precisarão ser removidos da conta o quanto antes.

Hospedagem de Arquivos MP3
Para que possamos manter a qualidade de nossos serviços, garantindo que a performance dos servidores não serão afetadas, apenas arquivos MP3 que sejam PRODUZIDOS pelo próprio site (Ex: Bandas) serão permitidos. Demais arquivos MP3, com direitos autorais livres ou registrados, não serão permitidos.

Envio Excessivo de E-mails
Nossos servidores de e-mails são monitorados diariamente a fim de verificar sua performance e detectar qualquer tipo de problema e solucioná-lo o quanto antes.
Caso seja constatado que um determinado domínio está tendo uma utilização fora dos padrões normais de utilização do servidor de e-mail, onde mensagens estão sendo enviadas acima da média aceitável, causando um alto processamento da parte de nosso servidor ao processar as suas mensagens mais as dos demais clientes, o responsável pelo domínio será notificado no mesmo instante para que possamos averiguar o porquê da utilização elevada do processamento do servidor e então informar o procedimento adequado para o envio desses e-mails. O servidor de e-mails que está sendo utilizado para envio das mensagens de todos os domínios hospedados conosco, é um servidor compartilhado, onde temos outros clientes que o utilizam e temos a obrigação de garantir o serviço sem queda de performance, igualmente para todos os usuários.

Envio de E-mails Não Solicitados (SPAM)
A prática de SPAM é um assunto muito delicado, e para este ponto, dedicamos uma parte de nosso site exclusiva para o esclarecimento de dúvidas relacionadas ao envio de e-mails não solicitados.

Política Anti-Spam
É sabido pela maioria dos usuários de internet que o SPAM tem se tornado um dos maiores
problemas do mundo digital, causando aos usuários que o recebem descontentamento e frustração, além de problemas técnicos aos servidores de e-mail.
A NetProfissional não tolera a prática de SPAM por parte de nossos clientes, diretos ou indiretos.
Na NetProfissional, somos terminantemente contra esta prática, e, sob qualquer circunstância, não permitimos que nossos usuários se utilizem de nossa infra-estrutura, sejam os servidores de e-mails - para envio de SPAM ou recepção de retorno - sejam os domínios por nós hospedados, para atos relacionados a esta prática.
A definição mais próxima de SPAM seria o envio em massa de e-mails para usuários que não os solicitaram. Entretanto, essa é uma definição muito genérica, pois um envio de dez mensagens convidando para uma festa de aniversário, por exemplo, seria considerado um SPAM. Neste caso, considerando que todos os convidados são do relacionamento de quem convida, não há SPAM. Desta forma, a definição mais precisa é: considera-se SPAM o envio em massa de e-mails para usuários que não os solicitaram de forma explícita e com os quais o remetente não mantenha qualquer vínculo de relacionamento pessoal e cuja quantidade comprometa o bom funcionamento dos servidores.
Nas três situações abaixo, a NetProfissional tomará imediatas providências:
Uso de nossos servidores SMTP ou de qualquer script (incluindo aqueles que utilizam a da função mail() do php para o envio de e-mails em massa, causando alto processamento no servidor, o que pode gerar lentidão na entrega de e-mails de outros clientes;
Uso de outro servidor SMTP ou de qualquer script (incluindo aqueles que utilizam da função mail() do php, porém, informando e-mail de resposta um endereço hospedado em nossos servidores, fazendo com que todas as mensagens de erro sejam recebidas em nossos servidores (POP3), também causando alto processamento e problemas correlatos;
Uso de servidor SMTP, ou de qualquer script (incluindo aqueles que utilizam da função mail() do php, e e-mail de resposta que não estejam em nossos servidores, porém, informando, quer seja no conteúdo do e-mail ou por intermédio de algum link relacionado, endereços de sites que estejam hospedados em nosso servidor, fazendo com que nossos servidores sejam relacionados a esse SPAM.
As providências adotadas por parte da NetProfissional serão:
Assim que forem detectadas tentativas de envio de SPAM, elas serão bloqueadas imediatamente sem consultar o remetente. As mensagens serão deletadas e o uso dos servidores SMTP e POP3 serão bloqueados a este usuário. O acesso a conta, inclusive visitas ao site e ftp, será totalmente bloqueado. Suspenderemos imediatamente também o acesso a todos os arquivos da conta, incluindo o acesso ao website pelo navegador.
Ao ser detectado o retorno em massa de e-mails de erro, todo o recebimento de e-mail do domínio será barrado, não sendo possível receber mais nenhum e-mail, tanto os de erro como os normais, um aviso será remetido e a utilização somente será liberada após o mesmo admitir seguir as normas estabelecidas por este documento;
Ao recebermos reclamações (fundamentadas no cabeçalho do e-mail) de internautas que tenham recebido SPAM de um site hospedado em nossos servidores, um aviso será remetido e a utilização somente será liberada após o mesmo admitir seguir as normas estabelecidas por este documento.
Havendo reclamação direta, ou bloqueio de IP, de algum provedor de acesso, de hospedagem ou fornecedores de links o site será completamente bloqueado e a assinatura imediatamente cancelada.
Em qualquer um dos casos, na reincidência o domínio será removido imediatamente de nossos servidores, sem nenhum aviso prévio e sem a possibilidade de recuperação dos dados deletados, para estes casos será cobrada uma taxa no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) para disponibilização do backup do dia anterior para que o usuário possa baixar através de download.
No caso de contas canceladas por prática ilegal de SPAM nenhum valor pago será devolvido.
Para saber mais sobre SPAM você pode conhecer os seguintes links:
Comitê Brasileiro Anti-spam
Movimento Brasileiro de Combate ao Spam
Abuse.net
ScamCop.net